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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
ce263829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PA
Ano
2007
Nível
Superior
Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
  1. AA menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.
  2. BA comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.
  3. CO nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.
  4. DA emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.
  5. EUma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.

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