Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce263868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-TO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da República, se esse cidadão considerar ilegal o ato de prisão, seria cabível que ele o impugnasse judicialmente mediante
- Amandado de segurança.
- Bhabeas corpus.
- Chabeas data.
- Dação popular.
- Emandado de injunção.