Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- ce263975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.
- CCerto
- EErrado