Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce264087
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
A Constituição da República veda
- Aque a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.
- Ba adoção de crianças por homens solteiros.
- Ca adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.
- Do trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.