Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce264092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
O presidente da República não pode
- Aausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
- Bausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.
- Cextinguir órgãos públicos mediante decreto.
- Dextinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.