Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce264093
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Um jornal noticiou que, "em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal." Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque
- Aa presidência da República não pode ser ocupada por membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da separação dos poderes.
- Bo fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da República.
- Co presidente da Câmara somente assume a presidência da República nos casos em que o presidente do Senado esteja ausente ou impedido de exercer essa função.
- Dnão há previsão constitucional de que o presidente do Senado ocupe a presidência da República.