Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
ce264095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Médio
David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.
  1. ADavid não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.
  2. BA condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.
  3. CDavid pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.
  4. DDavid pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

Link permanente: /questoes/ce264095