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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito PenalTipicidade
Código
ce264144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.
  1. AA palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.
  2. BPara a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.
  3. CAtualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.
  4. DA tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.

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