Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce264149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
- AO direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.
- BAdquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.
- CA descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.
- DO direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.