Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce264161
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é
- Aválida.
- Binconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.
- Cilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.
- Dinválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.