Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- ce264212
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TST
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
- CCerto
- EErrado