Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2007
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- ce264218
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TST
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Com base nos conceitos e na legislação acerca de orçamentos públicos, julgue o item a seguir. De acordo com a atual legislação brasileira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as alterações na legislação tributária, que, para todos os fins, não estarão sujeitas aos princípios da anterioridade e da anualidade.
- CCerto
- EErrado