Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- ce264223
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TST
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Um programa de TV, na Inglaterra, fez sucesso ao listar algumas das leis mais bizarras do mundo. A vencedora foi uma norma de Ohio, nos Estados Unidos, que proíbe embriagar peixes.Época, 12/11/2007, p. 24.Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.Considerando a situação hipotética descrita, julgue o próximo item.A sentença proferida pela corte americana precisa ser homologada, condição necessária para que qualquer sentença estrangeira possa produzir efeitos e ser executada no Brasil.
- CCerto
- EErrado