Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- ce264290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente de Inteligência
Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
- CCerto
- EErrado