Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce264294
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente de Inteligência
Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
- CCerto
- EErrado