Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- ce264425
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Inteligência
Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.
- CCerto
- EErrado