Questão de Legislação Federal — Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação FederalMedida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade
- Código
- ce264441
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Inteligência
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético dispensará a anuência prévia dos seus titulares.
- CCerto
- EErrado