Questão de Legislação Penal Especial — Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação Penal EspecialLei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
- Código
- ce264451
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Inteligência
Considere a seguinte situação hipotética. Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto. Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.
- CCerto
- EErrado