Questão de Legislação Federal — Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação FederalLei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Código
- ce264454
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Inteligência
Considere que uma ONG, de origem estrangeira e que tem por finalidade a prestação de assistência aos índios, pretende adquirir imóvel rural na faixa de fronteira, a fim de viabilizar seus fins não lucrativos. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, é necessário, entre outros requisitos, que a ONG estrangeira seja autorizada a funcionar no Brasil e que instrua seu pedido com todos os documentos previstos na legislação sobre a faixa de fronteira, além dos exigidos pela legislação agrária específica.
- CCerto
- EErrado