Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce264865
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Contas Públicas
As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem
- Adeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
- Bprestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
- Cfraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.
- Ddeixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.
- Epromover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.