Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- ce264870
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE-PB
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Contas Públicas
Em relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
- AA iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.
- BA ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.
- CO poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.
- DEmenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.
- EO poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.