Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce265179
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo
O habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.
- CCerto
- EErrado