Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- ce265817
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HEMOBRÁS
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Gestão Corporativa - Contador
A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.
- CCerto
- EErrado