Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce268338
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico do Seguro Social
Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.
- CCerto
- EErrado