Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CESPE / CEBRASPE 2008
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- ce268696
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
Julgue os seguintes itens, referentes ao setor educacional no Brasil.Na Constituição de 1988, entre as conquistas dos defensores da escola pública, destaca-se a vinculação de recursos ao ensino. A Carta assegurou a vinculação de receitas fiscais dos três níveis de governo com educação. Trata-se da única exceção permitida pelo texto constitucional, que proibiu qualquer outra vinculação. Assim, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Trata-se de medida alvissareira e inédita, posto que as constituições anteriores jamais vincularam recursos à educação.
- CCerto
- EErrado