Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce268786
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Sustentabilidade Ambiental
Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.O ICMS-Ecológico constitui-se em um instrumento econômico para a gestão ambiental, no âmbito das legislações estaduais, que destina aos respectivos governos estaduais parcela da arrecadação do ICMS para aplicação em projetos de preservação ambiental em sua esfera de competência. No âmbito da reforma tributária, com a possibilidade das legislações estaduais sobre ICMS serem unificadas em uma única legislação federal (o novo ICMS, conforme proposto na PEC 233/2008), o ICMS-Ecológico pode vir a desaparecer.
- CCerto
- EErrado