Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- ce269284
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Técnico de Nível Superior - Direito
Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.
- CCerto
- EErrado