Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce269431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ME
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.
- CCerto
- EErrado