Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce269836
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AO contribuinte requereu moratória, uma vez que incluiu no pagamento os juros e multas.
- BO instituto tributário a que se refere a questão chama-se moratória, uma vez que a dívida foi parcelada em prestações mensais e iguais.
- CO contribuinte requereu o instituto denominado parcelamento, uma vez que o débito já está vencido.
- DO instituto da moratória é aplicado em débitos vencidos ou não.
- EO parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.