Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- ce269837
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu representante para que efetuasse o pagamento do débito.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AO procedimento adotado pelo fisco é denominado lançamento por homologação.
- BO fisco local utilizou de sua prerrogativa e realizou o lançamento misto.
- CO lançamento foi efetuado irregularmente, uma vez que o fisco deveria ter notificado o contribuinte antes de ter realizado o procedimento administrativo.
- DAo lavrar o auto de infração tributária contra a empresa sonegadora, o fisco fez o lançamento de ofício, uma vez que se comprovou que o sujeito passivo agiu com fraude.
- EO procedimento do fisco é denominado extemporâneo, dado que foi realizado sem auxílio do contribuinte.