Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce269838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.
- AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
- BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.
- CA obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.
- DA obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.
- EInscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.