Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce269839
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
- AA criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo.
- BA instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.
- CO nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF.
- DO Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária.
- EO Poder Executivo local é que possui a competência tributária.