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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce269864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.
  1. APrescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.
  2. BDe acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.
  3. CAs obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.
  4. DNas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.
  5. EO contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

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