Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce269865
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
- ASerá anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.
- BA impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.
- CAs condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.
- DA derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
- ENo abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.