Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce270440
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Considere a seguinte situação hipotética,Um juiz de direito, por motivo fútil, praticou um homicídio doloso, restando devidamente apurada a sua responsabilidade pelo crime.Nessa situação, será competente para o processo e o julgamento do crime o tribunal do júri do local onde ocorreu o delito, pois incide a norma constitucional quanto a competência do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- CCerto
- EErrado