Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce270445
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-TO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Delegado de Polícia
Considere a seguinte situação hipotética.Márcio, funcionário público, concorreu culposamente para o crime de peculato praticado por outrem. Processado criminalmente, foi condenado a cumprir pena de seis meses de detenção. Todavia, após a sentença condenatória de primeiro grau, no curso da apelação, reparou o dano causado.Nessa situação, não se opera a extinção da punibilidade, pois a reparação do dano por Márcio ocorreu após a sentença condenatória.
- CCerto
- EErrado