Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2008

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado do Piauí
Código
ce270904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI — Lei Complementar n.º 56/2005 —, assinale a opção correta.
  1. AAs atividades administrativas da PGE/PI devem ser orientadas e supervisionadas pelo procurador-geral do estado.
  2. BAs manifestações do Conselho Superior da PGE/PI, nas hipóteses de remoção de procurador do estado, por interesse público, devem ser aprovadas por maioria absoluta de votos.
  3. CCompete ao procurador-geral do estado avocar encargo de qualquer procurador do estado, podendo atribuí-lo a outro.
  4. DCompete à Corregedoria da PGE/PI aplicar penas disciplinares aos procuradores do estado.
  5. EO Conselho Superior da PGE/PI é o órgão competente para solicitar ao governador que confira caráter normativo a parecer ou súmula emitidos pela PGE/PI, vinculando a administração pública direta e indireta, inclusive fundações, ao entendimento estabelecido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compete ao procurador-geral do estado avocar encargo de qualquer procurador do estado, podendo atribuí-lo a outro.

Link permanente: /questoes/ce270904