Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce270909
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.
- AA competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.
- BEsse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.
- CA competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.
- DA criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.
- EA competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.