Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- ce270910
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Assinale a opção correta em relação a lançamento.
- AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado.
- BO lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato.
- CO lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente.
- DO lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.
- EO lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo