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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
ce270913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
Assinale a opção correta acerca de crédito tributário.
  1. AAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
  2. BAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos ou as garantias ou os privilégios a eles atribuídos, ou que excluem a sua exigibilidade, podem afetar o seu lançamento, mas não, a obrigação que lhe deu origem.
  3. CAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos ou as garantias ou os privilégios a eles atribuídos, ou que excluem a sua exigibilidade, não afetam o lançamento que lhe deu origem, apenas a obrigação.
  4. DAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos podem modificar a obrigação tributária apenas no que diz respeito aos seus elementos principais.
  5. EA autoridade administrativa não pode, mesmo amparada na lei, extinguir o crédito tributário devidamente constituído.
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GabaritoB — As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos ou as garantias ou os privilégios a eles atribuídos, ou que excluem a sua exigibilidade, podem afetar o seu lançamento, mas não, a obrigação que lhe deu origem.

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