Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce270916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
O governador de determinado estado encaminhou à casa legislativa projeto de lei que perdoava o débito tributário principal, bem como suas penalidades, de determinados contribuintes. O projeto foi aprovado, e, posteriormente, transformado em lei.Assinale a opção correta acerca dessa situação.
- AUma vez que foi perdoada a dívida, incluindo-se as penalidades, é correto afirmar que se trata de isenção.
- BNesse caso, houve moratória, já que foi perdoado débito tributário principal.
- CA lei pode autorizar o referido perdão, desde que atendido o único fundamento possível, que é a situação econômica do sujeito passivo.
- DTrata-se, nesse caso, de anistia, uma vez que todo o débito está sendo perdoado.
- ESomente o instituto da remissão pode se enquadrar nesse exemplo