Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce270917
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Considerando que determinado estado da Federação tenha instituído cobrança de valor para que determinado setor da atividade econômica fosse fiscalizado em virtude de comercializar alimentos, assinale a opção correta.
- ANesse caso, a taxa é cobrada em função do poder de polícia, pois existe a utilização de serviço público por parte do contribuinte.
- BA taxa cobrada tem fundamento legal na utilização de serviço público e na sua especificidade.
- CNesse caso, trata-se de preço público cobrado em função da escolha da atividade econômica explorada pelo contribuinte.
- DA cobrança enquadra-se tão-somente no conceito de taxa, pelo exercício do poder de polícia do Estado.
- EA referida cobrança deve ser classificada como tarifa, uma vez que a utilização do serviço ficará disponível.