Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- ce270919
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.
- ANesse caso, houve moratória, uma vez que o pagamento será feito em prestações.
- BO instituto tributário aplicado ao caso é o da anistia, já que não será cobrada penalidade.
- CO procedimento administrativo deferido pelo órgão fazendário causa a extinção do crédito tributário
- DO instituto tributário aplicado, nesse caso, denomina-se parcelamento e é causa de suspensão do crédito tributário.
- EO crédito tributário poderá ser cobrado judicialmente, por meio de execução fiscal, uma vez que o contribuinte declarou ser devedor do referido tributo