Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce270921
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Assinale a opção correta acerca de norma tributária que estabeleceu que, em determinadas circunstâncias, terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação será o sujeito passivo da obrigação tributária de ICMS, mesmo ainda não tendo ocorrido o fato gerador.
- AA esse fenômeno tributário dá-se o nome de responsabilidade de terceiros
- BA referida norma tributária estabeleceu a imediata restituição da quantia paga pelo terceiro responsável, no caso de o contribuinte de direito não conseguir vender o produto pelo preço presumido.
- CO fenômeno descrito acima é o da substituição tributária, matéria sobre a qual somente lei complementar pode dispor.
- DA responsabilidade nesse caso é pessoal e não poderá ser imputada ao substituído.
- EO fenômeno descrito acima não tem amparo em nenhuma norma tributária ou constitucional.