Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce270924
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.
- ASer proprietário de veículo automotor é o fato gerador do IPVA, que é um imposto pessoal.
- BComo o IPVA é um imposto real, sua cobrança recai sobre a capacidade contributiva.
- CO veículo garante o pagamento do IPVA em caso de inadimplência do contribuinte.
- DEsse imposto pode ser majorado por decreto, mesmo em caso de alteração de alíquota.
- EO destinatário do IPVA é o estado em que o veículo automotor é comprado, mesmo que seu proprietário o registre em outro estado.