Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- ce270943
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
O art. 219, § 5.º, do CPC determina que o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. A respeito dessa determinação, e considerando o posicionamento da jurisprudência do TST acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- AA declaração de prescrição de ofício, como prevê o artigo em apreço, é inaplicável à justiça do trabalho, devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas.
- BA regra prevista no artigo sob análise aplica-se de forma subsidiária ao processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa nesse ponto.
- CA regra em questão apenas poderia ser aplicada ao processo do trabalho se houvesse dispositivo semelhante escrito na CLT.
- DCaberá ao juiz do trabalho, ao analisar o processo, decidir se reconhece a prescrição de ofício ou se abre prazo para a parte contrária alegar a prescrição.
- EUma vez que não existe um código de processo do trabalho, todas as regras previstas no CPC são aplicáveis também ao processo do trabalho