Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- ce270944
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
João moveu reclamação trabalhista contra a empresa Nordeste Ltda., pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade. O juiz determinou a realização de perícia técnica, facultando às partes a indicação de assistente técnico. João, então, indicou Marcelo como seu assistente técnico. Após a conclusão da perícia, o juiz julgou procedente a reclamação, condenando a empresa Nordeste Ltda. a pagar a João os valores referentes ao adicional de insalubridade.Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AOs honorários do assistente técnico indicado por João devem ser pagos pela empresa Nordeste Ltda., já que esta foi vencida no objeto da perícia.
- BNão há que se falar em qualquer tipo de pagamento de honorários de assistente técnico, pois não existe previsão legal para tal pagamento.
- CO pagamento dos honorários do assistente técnico deve ser suportado pelo TRT correspondente.
- DNão existe possibilidade de indicação de assistente técnico a perícias realizadas no processo do trabalho.
- EA indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte e, por isso, cabe a João efetuar o pagamento do assistente técnico por ele indicado, independentemente do resultado da perícia.