Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- ce270958
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicação aos sócios, eles celebraram, em nome da sociedade empresária, promessa de compra e venda de imóvel dessa sociedade empresária pelo valor de R$ 50.000,00. Entretanto, consoante averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, encontra-se vedado a tais administradores alienar, sem prévia autorização do corpo societário, imóveis da pessoa jurídica em comento. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o que dispõe o Código Civil.
- AAplica-se ao caso a teoria da aparência, segundo a qual o contrato vinculará a sociedade limitada.
- BO contrato será considerado nulo, por defeito na representação da sociedade limitada
- CO contrato será considerado anulável, por erro quanto aos poderes do representante.
- DA pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores.
- EEm face da situação de preposição, o contrato obrigará regularmente a pessoa jurídica, que poderá exercer direito de regresso contra os administradores.