Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- ce270993
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.
- Bensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas exclusivas para portadores de necessidades especiais.
- Densino religioso, de matrícula obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.
- Eatuação prioritária dos municípios no ensino fundamental e médio.