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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce271000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador do Estado
A respeito de Federação, assinale a opção correta.
  1. AQuanto à sua origem, a Federação brasileira foi formada por agregação.
  2. BNo Brasil, hoje, existe um federalismo de segundo grau.
  3. CSão entes federativos a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios.
  4. DOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, obedecidos os requisitos legais.
  5. EA criação dos territórios e a sua transformação em estado são reguladas por meio de emenda constitucional
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GabaritoD — Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, obedecidos os requisitos legais.

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